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Dalisson Miranda — Advogado Previdenciário
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TIPO DE APOSENTADORIA

Aposentadoria especial

Quem passou anos trabalhando com ruído, produtos químicos, agentes biológicos ou outros riscos pode ter uma proteção diferenciada. O nome do cargo não resolve sozinho: o que importa é demonstrar como o trabalho era realmente exercido e a quais agentes havia exposição.

PRINCIPAIS PERGUNTAS

O que as pessoas mais perguntam

Quem tem direito à aposentadoria especial?

Quem trabalhou exposto de forma habitual a agentes prejudiciais à saúde ou à integridade física e cumpre os demais requisitos. O direito depende da atividade real, não apenas do nome da profissão.

Receber insalubridade garante a aposentadoria especial?

Não automaticamente. O adicional trabalhista é um indício, mas o INSS analisa a exposição previdenciária e os documentos próprios de cada período.

O que é PPP e por que ele é importante?

O Perfil Profissiográfico Previdenciário descreve funções, agentes e medidas de proteção no ambiente de trabalho. Erros ou lacunas podem dificultar o reconhecimento e devem ser conferidos.

Posso converter tempo especial em comum?

A conversão pode ser possível para períodos trabalhados antes da reforma. Para períodos posteriores, a regra mudou, por isso as datas precisam ser separadas.

Posso continuar na atividade nociva depois de me aposentar?

A permanência ou o retorno à atividade que gerou a aposentadoria especial pode afetar o pagamento. É importante distinguir trabalho comum de nova exposição nociva.

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