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Dalisson Miranda — Advogado Previdenciário

Informação clara para acompanhar cada etapa.

Um guia geral para compreender os termos jurídicos e as fases do processo.

Glossário jurídico

Digite uma palavra, um termo jurídico ou uma movimentação para entender o significado.
SIGNIFICADO

Digite um termo ou expressão

Digite uma palavra ou cole uma expressão do processo para receber uma explicação em linguagem simples.

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GUIA DAS ETAPAS

O que cada momento costuma significar.

INÍCIO E PROTOCOLO

O processo foi apresentado

O pedido passa a ter número e começa a tramitar. Protocolar não significa que o direito já foi reconhecido; é o início da análise.

MOVIMENTAÇÕES DE ROTINA

Juntada, conclusão, remessa e publicação

São registros que mostram o caminho do processo. Em geral, não são sentença e não exigem ação imediata do cliente.

PERÍCIA E AUDIÊNCIA

Quando sua participação pode ser necessária

O escritório informará data, documentos e preparação. Até receber orientação individual, organize seus registros e aguarde o contato.

DECISÃO

Sentença ou acórdão precisam de leitura completa

O resultado deve ser conferido com os pedidos, cálculos e prazos. Uma decisão pode ser favorável, desfavorável ou parcial.

RECURSO E SEGUNDO GRAU

O acompanhamento continua no tribunal

O processo pode mudar de órgão e receber novas movimentações. O recurso não é, por si só, o encerramento definitivo do caso.

PAGAMENTO

RPV e precatório também possuem etapas

Após uma decisão favorável podem existir cálculos, conferências e expedição. Confirme qualquer pedido de pagamento somente nos canais oficiais.

PRINCIPAIS DÚVIDAS

O que as movimentações do processo querem dizer?

Os nomes podem variar entre tribunais. Estas explicações apresentam o sentido geral e não substituem a leitura individual do processo.

Toda movimentação significa que o juiz decidiu?

Não. Muitas movimentações apenas registram atos de rotina, como juntada de documento, envio para outro setor, publicação ou abertura de prazo. A existência de uma movimentação não significa, por si só, sentença ou resultado favorável ou desfavorável.

O que significa juntada de petição ou documento?

Significa que uma manifestação ou documento foi acrescentado aos autos. Depois da juntada, ele ainda poderá ser analisado pela secretaria, pelo INSS, pela parte contrária, pelo perito ou pelo juízo, conforme a etapa do processo.

O que significa processo concluso?

Indica que os autos foram encaminhados ao juiz ou ao relator para análise. Pode ser conclusão para despacho, decisão ou sentença. Não existe resultado automático: é necessário aguardar o pronunciamento correspondente.

Despacho, decisão e sentença são a mesma coisa?

Não. O despacho normalmente organiza o andamento; a decisão resolve uma questão durante o processo; e a sentença julga ou encerra a etapa de primeiro grau. A leitura completa é necessária para saber o efeito prático.

A sentença encerra imediatamente o processo?

Nem sempre. Pode haver recurso, correção de erro, cálculo, cumprimento da decisão e outras providências. Por isso, sentença não deve ser confundida automaticamente com encerramento definitivo ou pagamento imediato.

O que acontece quando o processo vai para o segundo grau?

O recurso é encaminhado ao tribunal e distribuído a um relator. Depois podem existir análise individual, inclusão em pauta e julgamento colegiado. As movimentações do segundo grau passam a integrar o acompanhamento.

O que é acórdão?

É a decisão tomada por um órgão colegiado do tribunal. Assim como a sentença, precisa ser lida por inteiro e ainda pode admitir medidas posteriores, conforme o caso e os prazos.

O que significa trânsito em julgado?

Em termos gerais, indica que não há mais recurso comum pendente contra aquela decisão. Mesmo assim, podem restar cálculos, implantação do benefício, cumprimento da sentença ou pagamento.

RPV ou precatório significa que o dinheiro já está disponível?

Não necessariamente. A expedição inicia uma fase de pagamento que ainda pode envolver processamento pelo tribunal, conferências e liberação. O escritório informará quando houver disponibilidade efetiva e orientação segura.

Preciso avisar o escritório sempre que surgir uma movimentação?

Não. O escritório acompanha os processos cadastrados. Uma movimentação simples normalmente não exige ação do cliente. Quando houver documento, prazo, perícia, audiência, decisão ou providência que dependa de você, o escritório entrará em contato.