Digite um termo ou expressão
Digite uma palavra ou cole uma expressão do processo para receber uma explicação em linguagem simples.
Dalisson Miranda | Advocacia PrevidenciáriaPortal Previdenciário
Um guia geral para compreender os termos jurídicos e as fases do processo.
Digite uma palavra ou cole uma expressão do processo para receber uma explicação em linguagem simples.
GUIA DAS ETAPAS
O pedido passa a ter número e começa a tramitar. Protocolar não significa que o direito já foi reconhecido; é o início da análise.
São registros que mostram o caminho do processo. Em geral, não são sentença e não exigem ação imediata do cliente.
O escritório informará data, documentos e preparação. Até receber orientação individual, organize seus registros e aguarde o contato.
O resultado deve ser conferido com os pedidos, cálculos e prazos. Uma decisão pode ser favorável, desfavorável ou parcial.
O processo pode mudar de órgão e receber novas movimentações. O recurso não é, por si só, o encerramento definitivo do caso.
Após uma decisão favorável podem existir cálculos, conferências e expedição. Confirme qualquer pedido de pagamento somente nos canais oficiais.
PRINCIPAIS DÚVIDAS
Os nomes podem variar entre tribunais. Estas explicações apresentam o sentido geral e não substituem a leitura individual do processo.
Não. Muitas movimentações apenas registram atos de rotina, como juntada de documento, envio para outro setor, publicação ou abertura de prazo. A existência de uma movimentação não significa, por si só, sentença ou resultado favorável ou desfavorável.
Significa que uma manifestação ou documento foi acrescentado aos autos. Depois da juntada, ele ainda poderá ser analisado pela secretaria, pelo INSS, pela parte contrária, pelo perito ou pelo juízo, conforme a etapa do processo.
Indica que os autos foram encaminhados ao juiz ou ao relator para análise. Pode ser conclusão para despacho, decisão ou sentença. Não existe resultado automático: é necessário aguardar o pronunciamento correspondente.
Não. O despacho normalmente organiza o andamento; a decisão resolve uma questão durante o processo; e a sentença julga ou encerra a etapa de primeiro grau. A leitura completa é necessária para saber o efeito prático.
Nem sempre. Pode haver recurso, correção de erro, cálculo, cumprimento da decisão e outras providências. Por isso, sentença não deve ser confundida automaticamente com encerramento definitivo ou pagamento imediato.
O recurso é encaminhado ao tribunal e distribuído a um relator. Depois podem existir análise individual, inclusão em pauta e julgamento colegiado. As movimentações do segundo grau passam a integrar o acompanhamento.
É a decisão tomada por um órgão colegiado do tribunal. Assim como a sentença, precisa ser lida por inteiro e ainda pode admitir medidas posteriores, conforme o caso e os prazos.
Em termos gerais, indica que não há mais recurso comum pendente contra aquela decisão. Mesmo assim, podem restar cálculos, implantação do benefício, cumprimento da sentença ou pagamento.
Não necessariamente. A expedição inicia uma fase de pagamento que ainda pode envolver processamento pelo tribunal, conferências e liberação. O escritório informará quando houver disponibilidade efetiva e orientação segura.
Não. O escritório acompanha os processos cadastrados. Uma movimentação simples normalmente não exige ação do cliente. Quando houver documento, prazo, perícia, audiência, decisão ou providência que dependa de você, o escritório entrará em contato.