Dalisson Miranda | Advocacia PrevidenciáriaPortal Previdenciário
TIPO DE APOSENTADORIA
Uma doença grave, por si só, não define essa aposentadoria. O ponto central é saber se a pessoa perdeu de forma permanente a capacidade de trabalhar e se existe possibilidade real de reabilitação. A história profissional e os documentos médicos precisam conversar entre si.
Não por si só. É necessário demonstrar incapacidade permanente para o trabalho e ausência de possibilidade real de reabilitação, além dos requisitos previdenciários.
O auxílio-doença protege durante uma incapacidade temporária. A aposentadoria é destinada à situação permanente, quando a pessoa não consegue retornar nem ser reabilitada para outra atividade.
Pode, quando a avaliação conclui que a incapacidade se tornou permanente e a reabilitação não é viável. Também pode manter o benefício temporário enquanto houver perspectiva de recuperação.
Não para receber a aposentadoria. A necessidade permanente de ajuda de terceiros é uma questão diferente e pode ser analisada para eventual acréscimo, quando os requisitos forem cumpridos.
Pode haver revisões e convocações nas hipóteses previstas. Mudanças na saúde, retorno ao trabalho e situações de dispensa de revisão devem ser avaliadas conforme o caso.
1:49Em 2026 o STF derrubou a regra do INSS que estabelecia idade mínima obrigatória para aposentadoria especial. Agora basta ter tempo de contribuição de 15, 20 ou 25 anos - dependendo da atividade exercida - para pedir a aposentadoria.
2:16Vamos entender uma dúvida muito comum: se é possível aposentar sem nunca ter contribuído para o INSS e como funciona essa tal “aposentadoria sem tempo de contribuição “.
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