GUIA PREVIDENCIÁRIO
Auxílio-reclusão
O auxílio-reclusão é pago aos dependentes, e não à pessoa presa. O direito depende de requisitos previdenciários, econômicos e do regime de prisão, além da comprovação da condição de dependente.
O que as pessoas mais perguntam
O auxílio-reclusão é pago à pessoa presa?
Não. O benefício é destinado aos dependentes da pessoa segurada, quando os requisitos forem atendidos.
Qualquer prisão gera direito?
Não. O regime de prisão, a qualidade de segurado, a carência, a renda e a condição dos dependentes precisam ser verificados.
Quem pode ser dependente?
As classes de dependentes seguem regras semelhantes às da pensão por morte. Alguns têm dependência presumida; outros precisam comprová-la.
É preciso comprovar que a prisão continua?
Sim. A manutenção pode exigir documentação periódica sobre a situação prisional, conforme os canais e exigências do INSS.
Se a pessoa presa trabalhava sem registro, há direito?
Depende de prova da filiação, da atividade e da manutenção da qualidade de segurado. A ausência de registro exige análise documental cuidadosa.
O benefício continua depois da liberdade?
Em regra, a soltura ou mudança incompatível com o benefício encerra o pagamento. Alterações devem ser informadas e conferidas.
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