1:31Agora é possível receber auxílio-maternidade mesmo estando desempregada
A decisão do STF tomada em 2026 permite que mesmo mulheres desempregadas tenham direito ao auxílio-maternidade. Saiba como pedir!
GUIA PREVIDENCIÁRIO
Salário-maternidade
O salário-maternidade pode ser devido a empregadas, contribuintes, trabalhadoras rurais e outras seguradas. A forma de comprovar o direito e o responsável pelo pagamento dependem da situação de trabalho e das contribuições.
PRINCIPAIS PERGUNTAS
O que as pessoas mais perguntam
Quem pode receber salário-maternidade?
Empregadas, trabalhadoras avulsas, domésticas, contribuintes, facultativas, seguradas especiais e outras pessoas protegidas podem ter direito, conforme vínculo e contribuições.
Desempregada pode receber?
Pode, se ainda mantiver a qualidade de segurada no período de proteção previdenciária e preencher os demais requisitos.
É necessário cumprir carência?
Pelas regras administrativas atuais do INSS, a carência está dispensada para todas as categorias, mas continua sendo necessário comprovar a qualidade de segurada na data do fato gerador.
Adoção ou guarda para adoção dá direito?
Pode dar direito quando atendidos os requisitos e apresentada a documentação correspondente à adoção ou guarda judicial para fins de adoção.
Quem paga: empresa ou INSS?
Depende da categoria da segurada. Em situações de vínculo empregatício, o pagamento costuma ocorrer pela empresa; em outras, o pedido é feito ao INSS.
Contribuição feita depois do parto resolve?
Nem sempre. A filiação, a qualidade de segurada e a data do fato gerador precisam ser analisadas antes de concluir que um recolhimento posterior produz direito.
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