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Dalisson Miranda — Advogado Previdenciário

GUIA PREVIDENCIÁRIO

BPC/LOAS

O BPC é um benefício assistencial de um salário mínimo. Não exige contribuição ao INSS, mas depende da idade ou da deficiência, da situação econômica da família e da atualização das informações no Cadastro Único.

PRINCIPAIS PERGUNTAS

O que as pessoas mais perguntam

É preciso ter contribuído para receber o BPC?

Não. O BPC é assistencial. Exige idade mínima para a pessoa idosa ou deficiência, além da análise da situação econômica e dos demais requisitos.

Quem recebe Bolsa Família pode pedir BPC?

A existência de outro programa não impede automaticamente o pedido. A composição familiar, a renda considerada e a situação concreta precisam ser analisadas.

BPC paga décimo terceiro ou deixa pensão?

Não. O BPC não é aposentadoria, não paga décimo terceiro e não gera pensão por morte para dependentes.

O CadÚnico precisa estar atualizado?

Sim. O cadastro e os dados da família devem estar atualizados. Divergências podem provocar exigência, suspensão ou dificuldade na análise.

Pessoa com deficiência precisa estar incapaz para todo trabalho?

A análise do BPC considera impedimentos de longo prazo e as barreiras que restringem a participação social. Não é a mesma avaliação utilizada no auxílio-doença.

Renda acima do limite impede sempre o BPC?

A renda é central, mas a avaliação não deve ser feita apenas por uma divisão automática. Gastos, vulnerabilidade e elementos do grupo familiar podem ser relevantes conforme o caso.

RESPOSTAS DIRETAS

Dúvidas já respondidas

Meu loas foi negado por causa do bolsa família. Preciso de ajuda.

Olá. O recebimento do Bolsa Família, por si só, não impede necessariamente a concessão do BPC. Se o benefício foi negado por causa da renda familiar, é preciso analisar o motivo do indeferimento e a composição dessa renda, pois determinados valores podem não ser considerados no cálculo. Dependendo do caso, é possível apresentar recurso ao INSS ou buscar a concessão pela Justiça.

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