Auxílio-acidente

É um benefício previdenciário de natureza indenizatória que pode ser devido quando, depois da consolidação das lesões causadas por um acidente de qualquer natureza, permanece sequela definitiva que reduz a capacidade para o trabalho habitual.

Não. O acidente pode ser do trabalho ou de outra natureza. O essencial é comprovar o acidente, a sequela permanente, a redução da capacidade para a atividade habitual e os demais requisitos previdenciários.

Sim. Como o benefício indeniza a redução da capacidade, ele pode ser recebido junto com a remuneração do trabalho, observadas as regras de acumulação aplicáveis ao caso.

Em regra, podem ter direito o empregado, inclusive o doméstico, o trabalhador avulso e o segurado especial. Contribuintes individual e facultativo não estão incluídos nessa cobertura pelas regras atuais.

Não há número mínimo de contribuições para esse benefício. Ainda assim, é necessário verificar se a pessoa tinha a proteção previdenciária exigida na data do acidente e se pertence a uma categoria coberta.

Relatórios e exames médicos, prontuários, documentos do acidente, CAT quando houver relação com o trabalho, histórico profissional e registros do benefício anterior podem ajudar. As provas devem mostrar a sequela e seu impacto concreto na atividade habitual.

O benefício deixa de ser pago, em regra, com a aposentadoria ou o falecimento do segurado. A data de início e eventuais efeitos financeiros dependem do histórico do caso e de eventual benefício por incapacidade anterior.